Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE – AGENTE REAL VIDA SEGUROS
1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade descreve as orientações e princípios adotados pelo AGENTE para assegurar a proteção dos titulares de dados pessoais, estabelecendo diretrizes relativas aos direitos dos titulares e ao tratamento e livre circulação dos dados pessoais.
No decorrer da sua atividade o AGENTE recolhe e processa dados pessoais de vários titulares, incluindo potenciais clientes, tomadores de seguro, pessoas seguras, beneficiários do seguro (conjuntamente designados, para efeitos da presente política, por “clientes”), colaboradores e candidatos a colaboradores, prestadores de serviços, entre outros.
A presente Política descreve a forma como o AGENTE procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, potenciais clientes e, ainda, utilizadores deste Microsite (todos de ora em diante conjuntamente designados, para efeitos da presente política, por “titulares dos dados”).
2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
É considerado “Responsável pelo Tratamento”, ou seja, a pessoa que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados, a sociedade REAL VIDA SEGUROS, S.A., sociedade anónima com sede na Avenida de França, n.º 316, 5.º, freguesia de Cedofeita, Ildefonso, Sé, Miragaia, Nicolau, Vitória, concelho do Porto, com o capital social de € 16.500.000,00, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva 502 245 140.
4. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
DADOS PESSOAIS
O AGENTE pode proceder ao tratamento de dados pessoais integrados nas seguintes categorias:
• Dados de Identificação, tais como, género, profissão, nome, idade ou data de nascimento, número de cartão de cidadão, número de contribuinte, número de contribuinte estrangeiro se aplicável, número de identificação da segurança social, naturalidade, hobbies, atividades recreativas ou desportivas, dados sobre a formação académica, entre outros;
• Dados de contacto, tais como, morada, endereço de email, contactos de telefone e telemóvel, entre outros;
• Informação financeira e dados bancários, tais como, dados sobre a conta bancária para débitos diretos, entre outros;
• Dados de saúde, tais como, doenças, deficiências, riscos de doenças, historial clínico, tratamento clínico, entre outros, nos termos do disposto no art. 9 .º do Regulamento(UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril
5. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que o AGENTE trata são dados maioritariamente fornecidos pelos titulares dos dados aquando do primeiro contacto e enquanto os titulares dos dados permanecem clientes do AGENTE.
O AGENTE recolhe dados pessoais em vários momentos e através de vários canais de comunicação, incluindo telefone, e-mail, formulários constantes de páginas de internet, formulários em papel e carta postal.
Para além disso, o AGENTE pode receber dados pessoais dos titulares de dados através de terceiras entidades, por exemplo, entidades empregadoras dos clientes, de parceiros de negócio que nos fornecem listas de marketing que incluem os dados pessoais dos titulares dos dados, em que estes deram o respetivo consentimento explícito para esta utilização e, também, de mediadores e agentes de seguros,
incluindo bancos e outras instituições de crédito.
6. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS, FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO E PRAZOS DE
CONSERVAÇÃO
O AGENTE trata os dados pessoais dos titulares dos dados por diversos motivos, justificados pelas leis de proteção de dados aplicáveis na União Europeia e em Portugal.
DADOS PESSOAIS
O AGENTE trata os dados pessoais para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
Categoria de Dados | Finalidade | Fundamento Jurídico |
---|---|---|
Dados de Identificação | • Contratação, gestão e execução de contratos de seguro; • Gestão de reclamações; • Gestão de sinistros | • Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais, incluindo simulações efetuadas no site da empresa, a pedido do titular dos dados; • Cumprimento de obrigações jurídicas a que O AGENTE está sujeito. |
Dados de Contacto | • Contratação, gestão e execução de contratos de seguro; • Gestão de reclamações; • Gestão de sinistros. • Marketing e comunicação, eventos e divulgação. | • Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais, incluindo simulações efetuadas no site da empresa, a pedido do titular dos dados; • Cumprimento de obrigações jurídicas a que o AGENTE está sujeito. • Consentimento expresso e inequívoco do titular dos dados. |
Informação financeira e dados bancários | • Contratação, gestão e execução de contratos de seguro, incluindo pagamento e faturação do prémio, reembolsos, entre outros. | • Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais, incluindo simulações efetuadas no site da empresa, a pedido do titular dos dados. |
Dados de saúde | • Previamente à contratação, em consultas médicas para efetuar avaliação de risco da apólice; • Contratação, gestão e execução de contratos de seguro, incluindo gestão de sinistros, avaliação de risco, entre outros. | • Interesses legítimos prosseguidos pelo AGENTE. Interesses públicos importantes com base na legislação portuguesa e comunitária relevante em matéria de seguros. |
Os dados pessoais dos clientes são conservados ao longo da duração da relação contratualmente estabelecida com o AGENTE e até 10 (dez) anos desde o fim dessa relação, sendo que em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado. Este prazo foi definido tendo em consideração as leis aplicáveis em matéria de dados pessoais e seguros e face à eventualidade de o AGENTE ter necessidade de apresentar provas em qualquer litígio ou potencial litígio entre si e os titulares dos dados.
No caso dos “potenciais clientes”, o AGENTE trata, numa lógica transitória e não definitiva, os respetivos dados pessoais para efeitos de reunir a informação relevante e necessária à efetiva contratação, nos termos da legislação portuguesa e comunitária relevante em matéria de seguros, de um ou mais produtos da Real Vida. Neste caso, são dois os fundamentos jurídicos para o tratamento, por um lado, a execução de diligências pré-contratuais, incluindo simulações efetuadas no site da empresa, a pedido do titular dos dados e, por outro lado, o cumprimento de obrigações jurídicas a que o AGENTE está sujeito, nomeadamente na fase que antecede a celebração de um contrato de seguro.
Os dados pessoais dos “potenciais clientes” são então conservados durante a fase pré-contratual que antecede a celebração de um contrato de seguro. Se vier a ser celebrado um contrato, os dados serão aproveitados para a fase contratual e tratados como dados de “clientes”. Se, porventura, nenhum contrato vier a ser celebrado por falta de interesse do titular dos dados ou qualquer outro motivo, não
são conservados quaisquer dados, sendo os mesmos eliminados.
O AGENTE poderá igualmente recolher informação sobre os utilizadores deste Microsite utilizando cookies, pequenos ficheiros de texto que identificam o dispositivo informático dos utilizadores nos servidores da Real Vida. Os cookies não identificam o utilizador individualmente considerado, mas apenas o dispositivo utilizado, não permitindo recolher dados pessoais.
Os cookies auxiliam a gestão e atualização de conteúdos dos websites, ajudando a compreender o modo como são utilizados, facilitando a navegação, guardando as suas preferências e melhorando continuamente a experiência de utilização pelos utilizadores.
Consulte a Política de Cookies presente neste Microsite disponível no rodapé do mesmo para obter mais informação a respeito de como é tratado este tipo de informação.
7. MARKETING
O AGENTE poderá tratar os dados pessoais dos titulares dos dados para lhes enviar informações sobre os produtos e serviços da Real Vida.
Este tratamento de dados será realizado apenas com o consentimento do titular dos dados, prestado no momento da recolha dos dados pessoais. Caso consinta, o titular dos dados poderá receber comunicações de marketing através de e-mail e SMS.
O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura, embora esse direito de retirar o consentimento não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como, por exemplo, execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e cumprimento de obrigações jurídicas a que o AGENTE está sujeito. Caso pretenda retirar o seu consentimento, o titular dos dados pode contactar-nos para os contactos indicados nesta Política.
8. DECISÕES AUTOMÁTICAS (“PROFILING”)
O AGENTE não recorre a tecnologias para tomar decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados dos titulares dos dados.
Sem prejuízo, o AGENTE poderá recorrer a tecnologias que permitam definir um perfil sobre o titular de dados, porém, nunca de forma total ou exclusivamente automatizada e sem que isso implique quaisquer consequências juridicamente relevantes (ainda que positivas) para o titular dos dados.
9. CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
O AGENTE pode partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com empresas do mesmo grupo empresarial, as quais, em todo o caso, se obrigam a respeitar a presente Política de Privacidade e, particularmente, as finalidades para as quais o AGENTE recolheu inicialmente os dados pessoais.
O AGENTE pode partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com entidades prestadoras de serviços ao AGENTE e que no âmbito da prestação desses serviços possam proceder ao tratamento de dados pessoais por conta e mediante instruções do AGENTE, tais como:
• Mediadores e agentes de seguros;
• Profissionais de saúde, incluindo médicos e centros de saúde, para análise de risco e avaliação de sinistros;
• Empresas especializadas na gestão e regularização de sinistros;
• Empresas especializadas na prestação de serviços de alojamento do website e sistemas de backups e outros serviços de apoio e desenvolvimento informático;
• Empresas prestadoras de serviços de digitalização e arquivo documental;
• Empresas especializadas na prestação de serviços de programação e marketing digital, nas situações em que o titular dos dados tenha dado o respectivo consentimento;
• Empresas prestadoras de serviços de comunicação, divulgação e marketing, nas situações em que o titular dos dados nos tenha dado o respectivo consentimento;
• Com outras seguradoras e prestadores de serviços financeiros para prevenir e detetar participações de sinistros fraudulentas e exageradas;
• Com instituições de crédito que vendem os produtos de seguros e serviços da Real Vida;
• Com instituições de crédito nos casos em que a concessão de créditos à habitação por parte dessas instituições está dependente da celebração de um contrato de seguro de vida;
• Com resseguradoras que ajudam a gerir a nossa atividade e a reduzir os riscos associados a apólices de seguros subscritas ao repartir os riscos da Real Vida por instituições alternativas;
• Empresas prestadoras de serviços actuariais;
• Advogados, auditores financeiros e outros consultores que prestem serviços de consultoria à Real Vida.
Nas transmissões de dados pessoais aos seus prestadores de serviços, a Real Vida garante que a entidade subcontratada está vinculada por um acordo de subcontratação que a obriga ao tratamento dos dados pessoais em cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados pessoais.
Nas transmissões de dados pessoais a resseguradores e a instituições de crédito que vendem os produtos de seguros e serviços da Real Vida como parceiros, ambos na qualidade de responsáveis pelo tratamento de dados pessoais conjuntamente com a Real Vida, a Real Vida garante que ambas as responsáveis conjuntas estão vinculadas por um “Acordo entre Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento”, que obriga as duas entidades ao cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Para além dos subcontratantes, a Real Vida pode ainda transmitir dados a mediadores e agentes de seguros e outros terceiros que prestam serviços à Real Vida, sempre no âmbito das finalidades para o tratamento dos dados, conforme descritas nesta Política.
A Real Vida pode ainda partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com terceiras entidades (i) em virtude de exigência ou de notificação judicial para o efeito, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (ii) no caso de solicitação por parte de uma autoridade pública, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (iii) na sequência de pedido expresso por parte dos titulares dos dados relativamente aos dados de que sejam titulares, no exercício dos seus direitos, em particular, o direito de portabilidade; (iv)por exigências da legislação existente.
10. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES
O AGENTE pode transferir os dados pessoais dos titulares dos dados para outros países. Considera-se que os países membros da União Europeia oferecem o mesmo nível de proteção de dados pessoais que Portugal oferece. Atualmente, o AGENTE Vida não recorre a subcontratantes nem transfere dados para terceiras entidades sediados fora da União Europeia.
No entanto, quando o AGENTE transferir, por algum motivo, dados pessoais a entidades fora da União Europeia, assegurará que essas pessoas ou empresas concordam em protegê-los contra utilizações ou divulgações indevidas, em conformidade com o regime legal de proteção de dados pessoais, através da assinatura de acordos de subcontratação integrados por cláusulas-modelo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros meios legalmente adequados.
11. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos titulares dos dados, o AGENTE garante, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos que podem ser exercidos nos seguintes termos:
• Direito de Acesso
Os titulares dos dados podem, a todo o tempo, contactar o AGENTE e requerer confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de serem informados relativamente: (i) às categorias de dados pessoais em questão; (ii) às finalidades do tratamento dos seus dados; (iii) ao respetivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; (iv) aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; (v) à origem dos dados que lhe digam respeito; (vi) à existência de decisões automatizadas, incluindo
a definição de perfis. O AGENTE apenas poderá fornecer as informações dos titulares dos dados e não dados pessoais sobre outras pessoas. Além disso, caso o acesso possa afetar negativamente os direitos de outra pessoa, poderá não nos ser possível fornecê-los. Se o titular dos dados o solicitar, o AGENTE OU A RVS?? enviará uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, em formato eletrónico. Caso sejam solicitadas outras cópias, reserva o direito de poder exigir o pagamento de uma taxa equivalente aos custos
administrativos incorridos para satisfazer o pedido.
• Direito ao Apagamento
Também conhecido como “o direito ao esquecimento”, permite ao titular dos dados solicitar a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais quando não exista nenhum motivo imperioso para o AGENTE OU A RVS?? continuar a utilizá-los. O direito ao apagamento não é absoluto pois a Real Vida poderá ter o direito ou a obrigação de reter as informações, como acontece, por exemplo, quando estiver sujeita a uma obrigação jurídica ou tiver outro motivo válido para as reter.
• Direito de Retificação
Sempre que verifiquem que os dados pessoais objeto de tratamento estão desatualizados, incompletos ou incorretos, os titulares dos dados poderão solicitar o AGENTE a sua retificação no mais curto prazo de tempo possível.
• Direito de Portabilidade
Os titulares dos dados têm ainda os direitos de: (i) receber da Real Vida os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato de uso corrente e leitura automática; (ii) de transmitir esses dados a terceiros alheios à Real Vida, sob sua exclusiva responsabilidade; e/ou (iii) de solicitar à Real Vida que transmita aqueles dados a terceiros. O direito à portabilidade cobre apenas os dados para os quais o titular deu consentimento para serem tratados, dados referentes a um contrato no qual o titular é parte ou se o tratamento for realizado por meios automatizados. A Real Vida reserva o direito de recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou entrem em conflito com algum requisito legal.
• Direito à limitação do tratamento
Em determinadas situações, o titular dos dados tem o direito de “bloquear” ou de suprimir a utilização continuada das informações dos titulares dos dados. Quando o tratamento é limitado, a Real Vida continua a poder conservar as informações dos titulares dos dados, mas não pode continuar a utilizá-las.
O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados por tempo indeterminado, quando pretender suspender o tratamento, mas conservar os seus dados. Esta situação pode verificar-se quando:
(i) o titular dos dados conteste a exatidão dos dados, sendo o tratamento limitado durante um período de tempo que permita à Real Vida verificar a exatidão dos mesmos, ou (ii) o titular dos dados aguarda a resposta a um pedido de oposição ao tratamento. Quando um tratamento é limitado, os dados pessoais só serão novamente tratados se o titular dos dados der o seu consentimento, salvo tratamentos específicos contemplados na lei. A Real Vida garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados
é informado antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento. A Real Vida reserva o direito de limitar o tratamento de dados dos titulares quando não necessite deste, comprometendo-se a conservar os dados pelo período de retenção pré-estabelecido. A Real Vida garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes da respetiva anulação.
• Direito à oposição
A Real Vida assegura os meios necessários para que o titular dos dados possa opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para determinadas finalidades, sem prejuízo de diretivas ou leis em vigor.
O titular dos dados pode opor-se ao tratamento nas seguintes circunstâncias:
(i) por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, opondo-se ao tratamento de quaisquer dados pessoais relativos a si baseados em interesses legítimos. Porém, a Real Vida poderá continuar a tratar os dados do titular dos dados se conseguir demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento dos dados pessoais que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou se necessitar dos dados pessoais para estabelecer, exercer ou defender-se em processos judiciais;
(ii) Pode opor-se a qualquer momento à utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto (incluindo criação de perfis relacionados com esse marketing direto) através do e-mail: dpo.dadospessoais@realvidaseguros.pt
• Direito de Reclamação
Não obstante a Real Vida adopar as melhores práticas em matéria de proteção de dados pessoais, é conferido aos titulares dos dados o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos dados realizado pela Real Vida, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo. Os direitos previstos e descritos nesta Política e, bem assim, outros direitos legalmente previstos na legislação relevante em vigor podem ser livremente exercidos contactando a Real Vida para os contactos abaixo indicados.
12. CONTACTE-NOS
Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos para:
Seguem abaixo a identificação e contactos do DPO da Real Vida:
Nome: Jorge Manuel Pinto
Morada: Avenida de França, n.º 316, 5.º
4050-276 Porto
E-mail: dpo.dadospessoais@realvidaseguros.pt
Contacte-nos também, sem hesitação, se estiver insatisfeito com algum aspeto relativo à forma como recolhemos, partilhamos ou utilizamos os seus dados pessoais.
13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política de privacidade poderá ser alterada ou atualizada em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do nosso compromisso em matéria de proteção de dados pessoais. Quaisquer alterações à presente Política de Privacidade serão devidamente publicitadas nas plataformas digitais do AGENTE.
Política de Privacidade – 29 de Julho de 2022